Política de Privacidade

Introdução

A MSCAR preocupa-se em proteger a segurança e a privacidade do cliente tendo por base a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.

Declaramos assim o nosso compromisso em tratar os dados pessoais dos quais somos Responsáveis pelo Tratamento de acordo com os Princípios de licitude, lealdade e transparência enumerados no Artigo 5º do RGPD. De modo a efetivar este compromisso foi criado, por ordem da Administração, um grupo de trabalho afeto à implementação de um Sistema de Gestão de Proteção de Dados que vise o cumprimento com todos os pressupostos legais. O grupo de trabalho é multidisciplinar de forma a abranger o máximo de processos e conhecimento interno possível, sendo composto por membros dos Departamentos de Qualidade, Informática, Marketing, Recursos Humanos, Financeiro-Administrativo e Financiamentos.

Responsabilidade

Os seus dados serão recolhidos pela MSCAR, S.A, com o NIPC 507 114 540 e com sede na Estrada Nacional 125, Km 98,6, Sítio do Arneiro, Apartado 325, 8001-904 Faro. 

O que são dados pessoais? 

São todos e quaisquer dados ou informações relativas a uma pessoa singular identificada ou que possa ser, direta ou indiretamente, identificável. Uma pessoa poderá ser identificável por referência a um identificador como um nome, um número, dados de localização ou elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Com que finalidade recolhemos os seus dados pessoais?
  • Gestão de clientes: Dedicando-se a MSCAR ao comércio, manutenção, reparação, e aluguer de veículos automóveis, bem como ao retalho de peças e acessórios, o tratamento dos seus dados é necessário de forma a executar contratos ou diligências pré-contratuais, interesses empresariais legítimos devidamente fundamentados, e cumprimento de compromissos estatutários ou reguladores.
  • Comunicação com o cliente: Podemos contactá-lo por motivos administrativos e/ou operacionais, inquéritos de qualidade/satisfação e reclamações por si efetuadas.
  • Marketing: A MSCAR poderá tratar os dados pessoais recolhidos para comunicar ao respetivo titular informações sobre campanhas comerciais, campanhas de após-venda e eventos no formato de e-mail, SMS, telefone ou carta. Este tratamento está sujeito a um ato de consentimento positivo, claro, e que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca por parte do titular dos dados. O consentimento de tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado a qualquer altura pelo titular.
  • Video-vigilância: Os dados pessoais obtidos são tratados exclusivamente com o interesse legítimo de proteção de pessoas e bens.
  • Recrutamento: Durante o processo de recrutamento e selecção a MSCAR procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos exclusivamente para os fins para os quais foram cedidos, sendo estes destruídos de imediato após o término da necessidade inerente ao processo.

Partilha ou transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela MSCAR poderão ser alojados, partilhados ou comunicados a outras empresas do grupo empresarial a que a MSCAR pertence, denominado GMS - S.G.P.S, e cuja lista de empresas pode consultar em  www.grupomarquesdasilva.com. Nas situações em que os dados pessoais sejam transferidos ou alojados noutras empresas pertencentes ao Grupo, serão integralmente garantidos os níveis de confidencialidade, segurança e proteção dos mesmos.

De forma a cumprir condições contratuais e legais com as marcas que representa, a MSCAR transfere para as mesmas os dados pessoais mínimos e indispensáveis com essa finalidade, sendo sempre garantidos os níveis de confidencialidade, segurança e proteção dos mesmos.

A MSCAR recorre a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso por parte dessas entidades aos seus dados pessoais. As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos Direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação.

Período de conservação de dados pessoais

A MSCAR conserva dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a finalidade a que se destinam.

Quais os seus Direitos enquanto titular de dados? 
  • Acesso aos seus dados;• Pedido de retificação dos seus dados;
  • Pedido de apagamento dos seus dados;
  • Pedido de limitação do tratamento dos seus dados;
  • Pedido de portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada,
  • Pedido de oposição ao tratamento dos seus dados;
  • Direito de informação a finalidade para a qual os dados pessoais são tratados.

Medidas de Segurança implementadas

A MSCAR implementa medidas de segurança relativas aos dados pessoais de modo a assegurar a confidencialidade e integridade dos mesmos, assim como para evitar o risco de acesso ilegal, alteração, destruição ou divulgação de tais dados. Em caso de violação de privacidade que comprometa dados pessoais, os titulares dos dados e as autoridades relevantes serão notificados dentro no prazo legal previsto.

A MSCAR requer um igual nível de compromisso relativo a esta Política de Privacidade e à Legislação aplicável dos seus subcontratantes de modo a proteger os seus dados.

Estão implementadas medidas de confidencialidade, formação e consciencialização aos trabalhadores de modo a que os seus dados pessoais não sejam partilhados ou divulgados com pessoas não autorizadas a aceder aos mesmos.

Quando são transferidos os seus dados internacionalmente? 

A realização de determinados serviços prestados pela MSCAR implica a transferência de dados a países terceiros (países fora do Espaço Económico Europeu), sendo justificada esta transferência com propósitos empresariais e de segurança para os nossos clientes. A MSCAR toma as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência.

Como pode exercer os seus Direitos ou apresentar uma reclamação? 

Caso o titular dos dados pretenda exercer os seus Direitos ou apresentar uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela MSCAR, tem o direito de o fazer junto da MSCAR ou da Autoridade de Controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos seguintes canais:

MSCAR para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados:

  • Morada: MSCAR, SA, Estrada Nacional 125, Km 98,6, Sítio do Arneiro, Apartado 325, 8001-904 Faro.
  • E-mail: rgpd@mscar.pt

Autoridade de Controlo:

  • Morada: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa 
  • Telefone: 213928400
  • Fax: 213976832
  • E-mail: geral@cnpd.pt


MSCAR, S.A. – Política de Privacidade v.0718


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